Informativo
Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada discute a importância do processo legislativo no desenvolvimento
O Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da UFV recebe o Assessor Parlamentar do Senado Federal, Marcus Peixoto, para o seminário “Agricultura e Desenvolvimento: Principais Projetos de Lei em Debate no Congresso Nacional”.
No seminário, será apresentada a relação abrangente de projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado, agrupado nas seguintes áreas: PECs, fiscal/tributária, trabalhista, crédito e renegociação, serviços ambientais, extensão rural, agricultura familiar, agrotóxicos, defesa agropecuária, diversos. Pretende- se explorar, com mais detalhes, cinco temas em particular:
- PLS 10/2016 e PLS 790/2015, que alteram a Lei de Crédito para disponibilizar recursos para ATER.
- PLS 434, de 2015 – institui a obrigatoriedade da análise química e microbiológica de alimentos.
- PLS 672, 675 e 738 de 2015 que tratam de desperdício de alimentos.
- Lei 13.288/2016 – que trata de contratos de integração vertical.
- Avaliação da política de seguro rural.
O evento ocorrerá no dia 22/11, às 14 horas, na Sala 203 do Departamento de Economia Rural.
Fonte: Marcelo José Braga
