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Tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada analisa o Estatuto do Desarmamento

Foi realizada, no dia 31/05/2017, às 14:00h, a defesa da tese intitulada “Mortes por Armas de Fogo: uma análise sob a perspectiva do Estatuto do Desarmamento” do doutorando Vasconcelos Reis Wakim, sob orientação do professor Dr. Evandro Camargos Teixeira, do Departamento de Economia. Além do orientador, compuseram a banca examinadora o professor Dr. Bráulio Figueiredo Alves da Silva (FAFICH/UFMG), professoras Dra. Viviani Silva Lirio (UFV/DER), Dra. Cristiana Rodrigues Tristão (DEE/UFV) e Dra. Fernanda Maria de Almeida (UFV/DAD).

A tese teve como objetivo analisar como as mortes por armas de fogo no Brasil (homicídios, suicídios e acidentes) no período 1996-2013 foram afetadas pela promulgação do Estatuto do Desarmamento, -Lei Federal nº 10.826/2003 e se a referida lei era eficiente na sua proposição, qual seja, reduzir as mortes com armas de fogo. Para responder a este objetivo foram estimados dois modelos. O primeiro, denominado Seemingly Unrelated Regression – SUR, usado analisar individualmente cada uma das taxas de mortes com armas de fogo. Já o segundo modelo foi o de Fronteira Estocástica, cujo objetivo foi o de verificar a eficiência dos estados brasileiros em reduzir as mortes com armas de fogo.

O estudo constatou que o Estatuto do Desarmamento apresentou baixa eficiência técnica (9,40%) em reduzir as mortes com armas de fogo. Além disto, os resultados alcançados foram coerentes com a literatura, pois no modelo SUR constatou-se que nos casos de suicídios e acidentes com armas de fogo, a lei apresentou resultados positivos na redução destes casos. No entanto, no que se refere aos homicídios, a legislação contribuiu para o incremento deste no país. Assim, o estudo concluiu que o Estatuto do Desarmamento é ineficiente e que não contribui para solucionar os casos de homicídios no país.